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terça-feira, 23 de maio de 2017

A Reforma da Previdência e os princípios cristãos

23.05.2017
Do portal ULTIMATO ON LINE, 04.05.17
Por Cayo César Santos


No processo histórico, a espécie humana se organizou em comunidades para, a partir da soma de esforços, resolver questões básicas de sobrevivência: a segurança, o abrigo e o alimento. O sucesso nessa empreitada fez surgir, por sua vez, uma nova questão: o fenômeno do envelhecimento populacional. A Previdência Social é um mecanismo voltado a assegurar ao idoso, após contribuir com a força de sua juventude para a proteção e o sustento comunitário, o reconhecimento de seu valor para o conjunto social, mediante a viabilização de sua justa e digna sobrevivência na velhice. Este, em curtíssimas palavras, é o cerne da temática que ora agita a sociedade brasileira, a saber, a reforma da Previdência. 

3 princípios da Previdência

A Constituição Federal estabelece como sustentáculos de regência da Previdência Social três princípios: o da solidariedade, o da igualdade e o da dignidade da pessoa humana. O primeiro indica que o todo é responsável por cada uma de suas partes. Assim, cabe ao conjunto da sociedade contribuir para a manutenção da dignidade daqueles que já participaram do processo de produção de riquezas para o grupo. O segundo implica, vale frisar enfaticamente, em não considerar que todos são substancialmente iguais no contexto social, mas, ao contrário, reconhecer as diferenças e fragilidades de alguns para, a partir de normatização adequada, trazê-los ao mesmo patamar de dignidade dos que não sofrem semelhantes carências. O terceiro, por fim, sintetiza direitos outorgados à pessoa pelo mero fato de ser da espécie humana. Direitos inegáveis e essenciais que objetivam garantir uma existência livre e, tanto quanto possível, plena. Toda vez, então, que for necessário examinar uma situação concreta relativa à Previdência Social, será necessário considerar a relação destes princípios norteadores.

A influência do Cristianismo na Constituição

Ora, estes três princípios constitucionais, como de resto grande parte da principiologia que sustenta a legislação humanitária do mundo ocidental, sofrem grande influência e inspiração das tradições e dos fundamentos do Cristianismo. Ecoam estatutos sagrados presentes em textos bíblicos que, desde a antiguidade, são concernentes à justiça social – valor idealizado e profundamente desejado pelo próprio Deus. 

Dignidade humana é percepção universal que nasce, conforme a narrativa do Gênesis, da própria concepção e criação do homem e da mulher, eis que feitos à própria imagem e semelhança do Criador. Por sua vez, no contexto social, a solidariedade e a igualdade implicam, necessariamente, renúncia e sacrifício, realidades que espelham o exemplo de Cristo que, ao esvaziar-se, abrindo mão de seus direitos e de sua glória, se fez um com os homens, sofrendo suas dores e pagando o preço de sua outrora inevitável condenação. 

A realidade desigual e as motivações do nosso coração

A pergunta que surge, então, se refere a como levar a cabo a aplicação de tais princípios, mormente num cenário em que distorções e desvirtuamentos parecem torná-los letra morta, dada a atuação caída de gente que tudo pode em seus discursos, mas que nada faz em prol da justiça social. Como falar de solidariedade em uma sociedade que tem péssimos índices de distribuição de renda? Como igualar os desiguais se, na prática, muitas das ações políticas revelam igualar tão somente grupos de privilegiados à custa de grupos desassistidos? Como apregoar dignidade humana em meio a balas perdidas, falta de educação adequada, hospitais inundados de sangue e carentes de recursos, ausência de perspectiva, sequer, de emprego e ocupação? 

O exame destas questões não pode prescindir de uma corajosa e franca sondagem das próprias motivações. Como cristão e cidadão, cabe indagar, no ambiente de nossos corações, se a preocupação com o tema está relacionada a interesses pessoais, como a preservação de privilégios, ou se há um genuíno cuidado para com a parcela mais carente e vulnerável da sociedade. Cabe trazer para o espelho a nossa própria consciência, investigando como estes princípios bíblicos, que a história findou por reproduzir em legislação humana, estão contemplados em nossos argumentos e razões. Cabe inquirir, ainda, sobre o quanto anseia, a nossa alma cristã pela justiça social concebida por Deus. Tudo isto sem esquecer o modelo de Cristo, que recomenda simplicidade e prudência e, sobretudo, o amor, onde não há lugar para a enorme violência verbal que vez por outra toma conta de nossos debates. 

O que se espera dos cristãos?

Olhando para a história do cristianismo ao longo dos séculos, penso que somos chamados, como igreja, a conhecer, estudar e buscar respostas para este e para outros graves problemas enfrentados por nossa nação. Lutero, Wilbefort, Luther King e tantos outros nos legam a lembrança do elevado preço, hoje amenizado pela poesia do tempo, pago por cristãos que se envolveram com dilemas de seu próprio contexto social, engajando-se nas reformas necessárias para suas comunidades. 

Que disposição há em nossos corações ao sacrifício? Que disposição em seguir o exemplo de nosso Mestre, tendo o mesmo sentimento que nele habitou, conforme nos exorta o apóstolo Paulo na carta aos filipenses? Empatia e compaixão pelos desafortunados é o que se espera do cristão. Pois, ao cabo, o serviço sacrificial ao próximo é o único caminho para honrar, efetivamente, a dignidade intrínseca de cada ser humano e a igualdade outorgada pelo Criador. 

• Cayo César Santos é presbítero da Igreja Presbiteriana do Planalto, membro da diretoria do Centro Cristão de Estudos, em Brasília, DF, e analista e assessor jurídico no Ministério Público Federal. É autor de Século I - O Resgate.

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Fonte:http://www.ultimato.com.br/conteudo/a-reforma-da-previdencia-e-os-principios-cristaos

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Para pastores batistas, reforma da Previdência é ‘crueldade genocida’

26.04.2017
Do portal do REDE BRASIL ATUAL
Por Redação RBA
Para a Aliança de Batistas do Brasil, PEC 287 é mais um projeto injusto contra trabalhadores, idosos, negros e camponeses. Além dos batistas, outras denominações evangélicas se unem aos católicos 
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Para setores da igreja evangélica, reforma da Previdência terá maior impacto sobre a vida das populações mais pobres
São Paulo –  Em nota assinada pelos pastores batistas Joel Zeferino, Marcos Adoniram Lemos Monteiro e Nívia Souza Dias, a Aliança de Batistas do Brasil repudia o teor do projeto de reforma da Previdência. Para os religiosos, a proposta do governo Temer se soma a uma série de outros projetos que consideram injustos por “desequilibrar ainda mais a relação capital-trabalho”, estruturalmente danosos para o trabalhador e para a classe mais pobre e ainda embute uma “crueldade genocida”.
No documento, os pastores afirmam que a reforma ameaça ainda a população mais pobre e os idosos, que historicamente sofrem com o achatamento das aposentadorias e pensões e com a progressiva dificuldade de inserção no mercado de trabalho por faixa etária.
Eles criticam o que chamam de cumplicidade da mídia conservadora, que mesmo diante de resistências e protestos de grande parcela da sociedade civil, apresenta a reforma de “modo adocicado”, demonstrando mais uma vez a leniência e parcialidade dos meios de comunicação“O projeto tem sido apresentado como um evangelho, anúncio de salvação da pátria e do povo brasileiro”, afirmam os pastores. “A palavra evangelho é muito cara para nós, batistas. Denunciamos, então, esse projeto como um falso evangelho ou como um dysangelho, divulgação de um tipo de mundo contrário ao desejado por Deus.”
E destacam que a inconsistência de argumentos que respaldem a tese do déficit previdenciário e a inexistência de auditoria nas contas, prevista constitucionalmente, demonstram a iniquidade dos interesses que direcionam tais medidas. “A confluência de um presidente não eleito, um Legislativo venal e um Judiciário inconsistente ameaça garantias e direitos duramente conquistados pelos mais necessitados.”

Igrejas históricas

A Aliança de Batistas no Brasil é uma das entidades que congregam as várias igrejas de identidade batista no país. Outras, como a Convenção Batista Brasileira e a Convenção Batista Nacional, se juntaram a setores luteranos, metodistas e presbiterianos – que compõem as chamadas igrejas evangélicas históricas – em manifestação contrária à reforma da Previdência.
Esses evangélicos consideram que o atual sistema previdenciário cumpre fundamental papel redistributivo e realocativo de renda, atuando no combate à desigualdade social e na segurança alimentar a uma parcela significativa da população.
Para eles, é injusta e incoerente com a realidade a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres e de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos que, na prática, requer 49 anos para aposentar-se com 100% dos proventos.
E que as mulheres, com dupla jornada, e os trabalhadores mais pobres, sem qualificação e registro em carteira, jamais poderão contribuir por 49 anos, como exige a proposta de Temer.
Além disso, apontam os graves desequilíbrios regionais e as diferenças de expectativa de vida entre as populações das regiões mais pobres em contraponto com as mais ricas, a injustiça na sistemática de cálculos proposta e a necessidade de investigação criteriosa e divulgação de dados quanto aos recursos arrecadados para sustentar a previdência e a seguridade social. Por fim, defendem a redução das desonerações fiscais concedidas aos segmentos privados, em detrimento da saúde financeira do Estado.
A cruzada contra a reforma da Previdência conta ainda a participação dos católicos. 
No último dia 19, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) voltou a se manifestar contra a reforma da Previdência, juntamente com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon).
No dia 23 de março, a CNBB, por meio do seu Conselho Permanente, divulgou nota convocando “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.